A Assessoria Jurídica na Casa da Cidadania tem como objetivo oferecer orientação e suporte legal para a população em questões diversas relacionadas aos direitos e deveres do cidadão. Essa assessoria busca proporcionar acesso à justiça de forma simples e acessível, com foco em garantir a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com custos elevados de processos e consultas jurídicas.

Essa assessoria visa garantir que todos, independentemente de sua classe social, tenham acesso a informações e soluções jurídicas, promovendo a cidadania e a justiça social. Normalmente, as consultas são gratuitas proporcionando um meio de resolver problemas legais sem a barreira financeira.

• Presencial

Qualquer cidadão que precisar do serviço.

A demanda ocorre de forma espontânea pelo cidadão, com a prerrogativa de comprovar a renda. É necessário agendamento e apresentação de documentos pessoais. Realiza-se o primeiro atendimento para orientação, e, posteriormente, o retorno para a tentativa de conciliação. Quando a conciliação não é efetivada, dá-se seguimento à abertura do processo, acompanhamento e audiências.

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)