PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Secretaria de Segurança Pública

Dados Gerais

Informações gerais a respeito deste órgão.

A Secretaria de Segurança Pública é o órgão responsável por estabelecer políticas públicas de segurança, bem como programas e projetos comunitários à população. Este setor tem funcionamento exclusivamente no período da manhã para atendimento ao público, das 08:00h às 12:00h. No período da tarde há apenas expediente interno.


Atribuições e Competências

Conjunto de poderes e funções específicas deste órgão.

CAPÍTULO X - DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA- SSP

Art. 94 - A Secretaria de Segurança Pública, por meio do seu titular, compete:

| - estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município;
II - acompanhar a execução das políticas públicas de interesse da Administração, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública;
III - estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando à ação integrada no Município de Santa Luzia, inclusive com planejamento e integração das informações;
IV - coordenar a integração das políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, se relacione com a temática da segurança pública;
V - estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais e federais que exerçam atividades destinadas a ações, estudos e pesquisas relativas à segurança pública;
VI - utilizar-se de dados estatísticos dos órgãos de segurança pública para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança pública no âmbito do Município;
VII - executar as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município para a área de segurança;
VIII - articular-se com os conselhos municipais e respectivos fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação especifica que os instituiu; e
IX - executar tarefas afins determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.


Setores

Relação de setores vinculados a este órgão.

Secretaria de Segurança Pública
Rua Siqueira Campos, s/n, Centro, 55.890-000
08:00 às 17:00

Localização

Rua Siqueira Campos, s/n, Centro, 55.890-000

Horário de Atendimento

08:00hs às 17:00hs

Formas de Contato

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