Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduo se às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista na Lei federal nº8.742, de 1993.

Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do SUAS, devendo sua prestação observar:

• Não subordinação a contribuiçõe prévias e vinculação as quais quer contrapartidas;
• Desvinculação de comprovações complexas e vexatórias, que estigmatizam os beneficiários;
• Garantia dequalidade eprontidão na concessão dos benefícios;
• Garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição dos benefícios eventuais;
• Ampla divulgação dos critérios para a sua concessão;
• Integração da oferta como serviços socioassistenciais.

As situações possíveis de atendimento pelos Benefícios Eventuais no município são:

• Provisão das necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe;
• Provisão das necessidades para atender situações de morte de um dos provedores da família ou outro membro, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento;
• Casos de vulnerabilidade temporária, onde existam situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro, e outras acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência;
• Calamidade pública, onde seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de membros desta, com vistas à dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.

• Presencial

O público alvo para a cesso aos benefícios eventuais é identificado pelo Município a partir de estudos da realidade social e diagnóstico elaborado com uso de informações disponibilizadas pela Vigilância Socioassistencial, com vistas a orientar o planejamento da oferta.

De modo geral as famílias ou indivíduos identificados em situação de risco ou vulnerabilidade social, são atendidos pelas equipes técnicas de referencia da PSB e/ou PSE, onde acontece a concessão dos benefícios, após escuta qualificada da demanda apontada.

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
Não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social as provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios vinculados ao campo da saúde, da educação, da integração nacional, da habitação, da segurança alimentar e das demais políticas públicas setoriais.
Os benefícios eventuais podem ser prestados na forma de pecúnia, bens de consumo ou prestação de serviços.