O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor e pela fiscalização das relações de consumo, garantindo que as leis sejam cumpridas e que o consumidor tenha seus direitos efetivados. A seguir estão alguns dos principais serviços oferecidos pelo Procon: audiências, notificação a empresa e orientações.

• Presencial

Pode solicitar qualquer cidadão que precisar do serviço.

A busca pelo serviço ocorre por demanda espontânea, com a apresentação dos documentos de identificação e das comprovações de compra, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, 'prints' ou gravações, entre outras evidências, para anexar ao processo.

Realiza-se a abertura da reclamação, a tentativa de conciliação e o encaminhamento para outros setores, nos casos de respostas negativas ao processo conciliador.

Prazo para realização deste serviço:
25 Minuto(s)