O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso é feito pormeio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores locais do Programa.

• Presencial

Através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

- Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes que aderirem ao programa;
- Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino, realizado pelo governo federal;
- Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na escola, com base no questionário de identificação de barreiras;
- Disponibilização por parte do governo federal, aos órgãos municipais de ensino e assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino.

Prazo para realização deste serviço:
20 Minuto(s)

Informações úteis:
Atribuições dos Gestores, Coordenadores e da Equipe Técnica do Programa BPC na Escola

• Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
• Realizar a articulação com o Governo Federal com vistas à viabilização dos objetivos do Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
• Informar ao Governo Federal sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;
• Informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados com as devidas justificativas;
• Registrar e informar ao Governo Federal as informações sobre as ações desenvolvidas pelo município ou pelo Distrito Federal, referentes ao Programa BPC na Escola;
• Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola no Distrito Federal e municípios;
• Atribuições dos Gestores, Coordenadores e daEquipe Técnica do Programa BPC na Escola
• Gestores
• Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
• Realizar a articulação com o Governo Federal com vistas à viabilização dos objetivos do Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
• Informar ao Governo Federal sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;
• Informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados com as devidas justificativas;
• Registrar e informar ao Governo Federal as informações sobre as ações desenvolvidas pelo município ou pelo Distrito Federal, referentes ao Programa BPC na Escola;
• Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola no Distrito Federal e municípios.