Alvará de Construção
Serviços Urbanos
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Documentação necessária para aprovação de projeto para construção de um imóvel.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
- Projeto arquitetônico completo;
- Documento comprobatório da titularidade do terreno;
- Certidão negativa de débitos;
- ART ou RRT do responsável técnico pelo projeto;
- ART e projeto estrutural para projetos de imóveis a partir de 02 pavimentos;
- Não é necessário ART para imóveis até 70 metros;
- Mínimo de 02 cópias dos jogos de plantas assinado pelo responsável e proprietário;
- A depender do caso torna-se necessário apresentar certidão ambiental.
Taxas
A taxa deve ser vista com o setor de tributos a depender do tipo do serviço.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria de Obras
08:00hs às 16:00hs |
Avenida Dr. Genésio Gomes de Morais, S/N, Centro, 55.890-000 |